Canindé reivindica sanção de projeto que recupera recursos do ICMS

- Alexandre Pingo - - 17 de fevereiro de 2017 | - 10:16 - - Home » Política - - Sem Comentários

A Prefeitura de Canindé de São Francisco está se esforçando ao máximo para, além de honrar seus compromissos, minimizar os feitos da crise e retomar o desenvolvimento. Na manhã de ontem (16), o secretário municipal de Turismo, Kaká Andrade, participou de uma audiência com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto. Representando o prefeito Orlandinho Andrade e acompanhado de gestores de outras cidades, Kaká solicitou a sanção do Projeto de Lei nº 163, que devolve a Canindé e outros municípios que também são sedes de usina hidroelétrica os recursos perdidos em face da redução do valor da geração de energia elétrica.

“Em virtude de uma medida da então presidente Dilma Rousseff, Canindé e outros municípios continuam sofrendo as consequências dessa redução. Há muito esperávamos por este encontro, que foi marcado pelo líder do Governo, deputado federal André Moura, a pedido do prefeito Orlandinho”, explicou Kaká, ressaltando que o empenho de Canindé foi determinante para a realização da reunião.

“Fomos reconhecidos publicamente pelo presidente da Associação dos Integrantes da Associação de Municípios Sedes de Usina Hidroelétrica (Amusuh) como ‘embaixadores’ desse projeto. Essa credibilidade é resultado de como tratamos a coisa pública: com seriedade, engajamento e respeito. Agora vamos aguardar a data da sanção presidencial, que deverá ocorrer na próxima semana”, pontuou o secretário.

Prejuízo

Há alguns anos, os municípios sedes de usinas enfrentam o desafio apresentado pela Medida Provisória 579/2012 que originou a Lei Federal 12.783/2013, que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Isto porque a lei, ao autorizar a prorrogação das concessões dos parques hidrelétricos que venceriam a partir daquela data em até 05(cinco) anos, impôs algumas condições, entre estas uma nova fórmula de definição do valor da venda do kW/h produzido nas usinas que porventura tivessem os contratos renovados. A nova fórmula foi fundamentada no custo operacional das usinas, o que, na prática, ocasionou uma drástica diminuição nesses valores e de forma direta atingiu o valor adicionado dos municípios.

O intuito da referida lei era baratear o valor da energia elétrica no país. Todavia, na prática, a medida causou impactos inimagináveis aos concessionários produtores e, consequentemente, aos municípios onde se localizam as respectivas usinas, em nada servindo para diminuição do preço da energia elétrica ao consumidor final. Os Produtos Internos Brutos (PIB) destes municípios sofreram, em média, uma queda de mais de 50%, segundo dados do IBGE, entre os anos de 2012 e 2013, o que iniciou uma repentina e nova realidade a tais cidades, tornando-as inviáveis economicamente diante do contexto histórico de crescimento e desenvolvimento na geração de energia hidrelétrica.

O Projeto de Lei nº 163 tem como principal objetivo corrigir os prejuízos causados pela Lei 12.783/2013. No ofício entregue ao presidente Michel Temer durante a reunião, o presidente da Amusuh, Lucimar Antônio Salmória (prefeito de Abdon Batista/SC) e o presidente da Frente Parlamentar Mista, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), destacaram que em todo o Brasil, chega a 188 o número de municípios com empreendimentos de usinas hidroelétricas em seus territórios. “Canindé está entre os municípios que já foram afetados pela Lei 12.783/2013. Nós concordamos que, ao corrigir esta injustiça, a PL irá oferecer mais segurança à economia de nossa cidade no que diz respeito às constantes mudanças que atingem a política do setor elétrico. Os serviços públicos não podem ser comprometidos”, argumentou o secretário Kaká Andrade.

Fonte: Dantas Comunicação/FaxAju

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