Cobrança de autorização para conduzir ciclomotor é prorrogada

- Alexandre Pingo - - 22 de junho de 2016 | - 2:30 - - Home » Cidades» Nossa Senhora da Glória» Notícias - - Sem Comentários
Condutor deverá ter habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores. Foto: Divulgação

Condutor deverá ter habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores. Foto: Divulgação

O Ministério das Cidades publicou em seu site, no último dia 10 de junho, uma nota informando sobre a prorrogação do prazo para a exigência da obrigatoriedade de possuir autorização para conduzir ciclomotor – ACC.  A data para o início das fiscalizações, que era dia 1º de junho, mudou para o mês de novembro de 2016. A infração será caracterizada como gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41.

Segundo a nota do Ministério, “a partir de 1º de novembro deste ano, começará a fiscalização para a obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC – ou de habilitação na categoria A, conforme disciplina a Lei nº 13.281 de 2016, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina como infração gravíssima dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, permissão para dirigir ou autorização para conduzir Ciclomotor”.

Fonte: Detran

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