Contas do município de Aquidabã são bloqueadas pela Justiça

- Pingou Notícias - - 12 de maio de 2016 | - 10:08 - - Home » Cidades» Notícias - - Sem Comentários

aquidabaAs contas do município de Aquidabã foram bloqueadas, em decisão cautelar, por determinação do Juiz de Direito da Comarca. A decisão é consequência de uma Ação ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe contra o Prefeito José Carlos dos Santos, pela prática de ato de Improbidade Administrativa. Segundo o MP, o gestor público realizou diversos gastos com festas no município e está atrasando o salário dos servidores.

De acordo com o MP, o atraso da remuneração dos servidores vem acontecendo há muito tempo no município. No ano de 2010, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública com medida liminar deferida determinando ao município de Aquidabã a obrigação de efetuar o pagamento dos salários dos servidores até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Em 2012, foi celebrado um acordo com o município, com a finalidade de regularizar os atrasos, objeto da mencionada ACP.

Diante do descumprimento da sentença, o MP ajuizou mais uma Ação que culminou com o bloqueio de verbas do município com o objetivo de dar efetividade ao que foi julgado. Ao assumir a gestão, o atual Prefeito José Carlos dos Santos, já no início de seu mandato ficou ciente da necessidade de atentar para a regularização das finanças do município, tendo sido instado pelo Ministério Público nos autos judiciais, ainda em fevereiro de 2013, a sanear os débitos com os servidores.

O G1 tentou falar com o prefeito sobre a decisão do MP mas ele não foi encontrado.

Com informações do MP

Por G1 SE

Enium Soluções Digitais

Deixe seu comentário!

Para: Contas do município de Aquidabã são bloqueadas pela Justiça

Deixe uma resposta