Eduardo Amorim defende educação e imunidade tributária em PECs

- Alexandre Pingo - - 4 de fevereiro de 2016 | - 2:26 - - Home » Política - - Sem Comentários

Duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) aguardam análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A (PEC 27/2015) dá imunidade tributária às bicicletas de fabricação nacional; já a (PEC 28/2015) determina ampliação da educação básica em tempo integral.

A PEC 27/2015 altera o artigo 150 da Constituição para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas de fabricação nacional. O senador chama a atenção nesta proposta para os benefícios econômicos, sociais e ambientais advindos da disseminação do uso da bicicleta como meio de transporte.

“Por meio da PEC, é possível desonerar o setor não apenas dos tributos federais como também do ICMS, imposto estadual que isoladamente corresponde ao tributo de maior peso sobre a bicicleta”, explicou Eduardo.

O parlamentar detalhou em sua proposta dados da Abraciclo, entidade que representa o setor, para mostrar que, mesmo estando na quinta posição no mercado global de consumo de bicicletas, o Brasil tem desempenho tímido se for levado em conta o número de bicicletas per capita, ocupando apenas a 22ª posição mundial. “Os elevados preços das bicicletas no país, que derivam da alta carga tributária no setor, são os responsáveis por essa situação”, disse.

Educação em tempo integral

Já a PEC 28/2015 trata da progressiva universalização da educação básica em tempo integral no Brasil. O texto altera o artigo 208 da Constituição Federal para garantir a mudança.

Para Eduardo, os debates não devem se concentrar apenas no ensino fundamental, como também, sejam direcionados para o conjunto da educação básica. “A escola de tempo integral permite oferecer atividades pedagógicas, culturais, recreativas e esportivas, possibilitando o desenvolvimento global do educando”, disse.

“Não custa lembrar que os alunos brasileiros estão entre aqueles com menor tempo de permanência diária na escola, cerca de quatro horas apenas, em comparação com a experiência internacional”, explicou o senador.

A matéria aguarda designação de relator na CCJ. Logo após, terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara.

Fonte: FaxAju

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