Eduardo Amorim reprova uso dos depósitos judiciais

- Alexandre Pingo - - 30 de março de 2016 | - 3:22 - - Home » Política - - Sem Comentários

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) solicitou mais critérios para a aprovação da proposta que define regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenação judicial, são os conhecidos depósitos judiciais. “Que garantias podem dar os Estados, em má situação financeira, com péssimos exemplos de gestão”, indagou durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Os depósitos judiciais são valores referentes a processos judiciais e administrativos em andamento que os governos estaduais e municipais devem deixar sob a guarda do Judiciário até a conclusão do litígio. Esse dinheiro não pode ser movimentado. “Quando aprovamos, nesta Casa, que os Estados poderiam retirar parte dos depósitos judiciais, o Governo de Sergipe utilizou da ganância e retirou o que não devia, que foram os recursos do precatório”, explicou Eduardo.

Mesmo utilizando parte desses recursos o senador indagou qual foi a melhora na gestão do Governo do Estado. Segundo o parlamentar “que essa não seja mais uma invenção brasileira”. Ele diz que “maus gestores podem se apoderar dessa brecha. Tenho receio de que aprovando essa proposta, que tem o objetivo de financiar Estados e Municípios, estejamos aprovando os maus gestores”, explicou.

Fonte: FaxAju

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