Lei Estadual proíbe construção de usina nuclear em Sergipe

- Alexandre Pingo - - 12 de janeiro de 2016 | - 5:43 - - Home » Cidades» Nossa Senhora da Glória» Notícias - - Sem Comentários
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O governo de Sergipe anunciou essa semana que o estado pode abrigar um complexo de usinas de energia nuclear, com capacidade de até seis unidades, na área do Baixo São Francisco. Mas segundo o advogado Advogado Hebert Pereira, de acordo com a constituição estadual, Sergipe não pode instalar energia nuclear.

No parágrafo 8º do artigo 232 da constituição estadual diz que é vedada a construção de usinas nucleares em território estadual, inclusive que o transporte de material atômico não pode ser feito.

Mas o advogado acredita que essa lei pode ser modificada, já que o governo tem maioria na assembleia legislativa. “É bem verdade que o governador tem a sua maioria na assembleia, mas ficamos surpresos sobre esse assunto ser repercutido na mídia, um assunto já foi discutido, na matéria publicada no site do governo, ele pretende discutir com a população, mas as tratativas já estão avançadas”, explica o advogado.

Confira o trecho da constituição estadual:

§ 8º Ficam proibidos a construção de usinas nucleares e depósito de lixo atômico no território estadual, bem como o transporte de cargas radioativas, exceto quando destinadas a fins terapêuticos, técnicos e científicos, obedecidas as especificações de segurança em vigor.

Segundo Sales Neto, secretário de comunicação do governo, a instalação da usina nuclear ainda está em prospecção. Os investidores chineses estão estudando a implantação da usina em um dos quatro estados do Nordeste estudados, como Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe.

O secretário comparou a segurança da usina nuclear com a de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro que funciona há 40 anos sem nenhum registro, ele afirmou que não há riscos de maior proporção e que a usina trará empregos e recolhimentos para o estado.

Fonte: A8SE

Enium Soluções Digitais

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