MEC revoga portaria do Fies que previa pagar 8 mensalidades anuais

- Alexandre Pingo - - 1 de fevereiro de 2016 | - 2:48 - - Home » Educação - - Sem Comentários

O Ministério da Educação (MEC) revogou nesta segunda-feira (1º) portaria que permitia o governo pagar as mensalidades do aluno beneficiado com financiamento do Fies em oito vezes ao ano, contra as doze parcelas praticadas até 2014.

As universidades privadas reclamavam da medida, pois ficariam sem receber do governo quatro mensalidades todo ano cursado. Esse resíduo seria pago somente após a formatura do estudante.

A revogação da portaria foi publicada nesta segunda no Diário Oficial da União.

O Fies é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. Enquanto o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) seleciona para vagas em universidades públicas e o Prouni (Programa Universidade para Todos) concede bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de financiamento com foco em alunos de baixa renda.

Vagas e Orçamento
O MEC vai oferecer 250.279 contratos de financiamento na edição do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O resultado deve ser divulgado nesta segunda no site http://fiesselecao.mec.gov.br.

O governo federal prevê investir R$ 18,7 bilhões em contratos do Fies neste ano. No ano passado, o governo utilizou R$ 17,8 bilhões para este fim.

O valor é superior ao investimento no Prouni, de acordo com dados da Receita, que informou a previsão de que neste ano o governo deixe de arrecadar R$ 1,27 bilhão em impostos para custear bolsas em instituições privadas.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016, a previsão orçamentaria para o ano do ministério é de 96,5 bilhões. No ano passado, após o orçamento aprovado foi de 103,3 bilhões. O PLOA 216 ainda precisa ser aprovado no Congresso.

O Fies foi criado em 1999, quando foram destinados R$ 141 milhões para financiar o curso superior de alunos de baixa renda. No ano seguinte, em 2000, o gasto do governo subiu para R$ 854 milhões. Em 2008, os contratos de financiamento estudantis já ultrapassavam a casa de R$ 1,1 bilhões.

No ano passado, o MEC anunciou mudanças nas regras do financiamento alegando que gastos com o programa foram multiplicados. Entre 2010 e 2014, segundo o MEC, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes, de 76,2 mil para 731,3 mil. Os gastos subiram de R$ 1,7 bilhões para R$ 12,2 bilhões em quatro anos.

A partir de agora somente poderá se inscrever o estudante que tenha feito o Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero, além de possuir renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio.

Fonte: G1 Educação 

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