Prefeito de Nossa Senhora da Glória assina decreto com novas medidas de enfrentamento ao COVID-19

- Alexandre Pingo - - 27 de março de 2020 | - 10:57 - - Home » Cidades» Destaque» Nossa Senhora da Glória» Notícias - - Sem Comentários

O Prefeito Chico do Correio assinou, nesta sexta-feira (27), o Decreto nº 1583/2020 que atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do Município de Nossa Senhora da Glória.
Considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional e configurado desastre que pode ser classificado e codificado de acordo com a COBRAFE como 1.5.1.1.0, nos termos da Instrução Normativa 02/2016, do então Ministério da Integração Nacional, bem como reconhece a necessidade de manutenção da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, em todo território do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

Neste Decreto fica instalado o CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE (COE – GLÓRIA – COVID-19), coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, para monitoramento da emergência em saúde pública declarada. Compete ao Centro de Operações modificar/alterar as medidas referentes ao enfrentamento da proliferação do COVID-19, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

No documento estabelece que todas as segundas-feiras serão ponto facultativo, no âmbito dos órgãos da administração pública municipal, até o dia 17 de abril de 2020. No período semanal compreendido da terça-feira até a sexta-feira, o expediente dos órgãos da Administração Municipal, será das 8 horas às 13 horas. Vale destacar que essa determinação não se aplica aos órgãos e respectivos servidores que prestam serviços públicos primários essenciais, e que, por sua natureza, não podem ser descontinuados ou interrompidos, como são os casos da Limpeza pública e coleta de lixo, Saúde, Defesa civil, Trânsito e transportes públicos.

Confira os principais trechos do decreto:

Proibidos
• Todos os eventos públicos de caráter privado, de qualquer natureza que participem mais de 50 (cinquenta) pessoas em ambientes fechados, ou 100 (cem) em ambientes abertos, ainda que previamente autorizados, tais como eventos desportivos, shows, passeatas, feiras, eventos científicos ou escolares, comícios, incluídas excursões, cursos presenciais, dentre outros;

• Suspensão das atividades e dos serviços privados não essenciais, com necessário fechamento, a exemplo de academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boites, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética, clínicas de saúde bucal/odontológica, clinicas de fisioterapia, ressalvadas aquelas de atendimento de urgência e emergências, além do comércio em geral;

Determina
• Os estabelecimentos comerciais devem fixar horários ou setores exclusivos para atender os clientes com idade igual ou acima de 60 anos, e aqueles de grupos de risco, evitando ao máximo a exposição ao contágio pelo COVID-19;

• Os restaurantes, bares e lanchonetes utilizem, apenas, o sistema de delivery ou retirada para entrega, adotando, em qualquer caso, medidas suficientes de higienização.

• Os estabelecimentos comerciais e industriais devem adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores.

Bancos
• As agências bancárias e correspondentes poderão funcionar, desde que, de forma obrigatória, reduzam a quantidade de funcionários, limitem a quantidade de atendimento da população com a adoção de agendamento remoto, com a disponibilização de senha por telefone ou internet para aqueles serviços que exijam a presença física e sejam referentes aos programas bancários destinados a aliviar as consequências econômicas do COVID-19, bem como, os atendimentos de pessoas com doenças graves e o funcionamento de caixas eletrônicos.

Estão Liberados nesta atualização
• Os estabelecimentos de material de construção, observadas as medidas de segurança necessárias, poderão funcionar apenas para fornecimento de insumos necessários às atividades essenciais, limitando-se aos serviços de entrega, em domicilio, para a população em geral, garantindo-se a disponibilização presencial para os serviços essenciais.

• Serviços agropecuários, incluindo lojas de defensivos e insumos agrícolas, casas de ração animal, clinicas e hospitais veterinários;

• Oficinas de reparação e conserto de veículos e estabelecimentos de higienização veicular.

Aulas Escolares
• Ficam paralisadas as aulas, em todos os níveis educacionais, públicos e privados, até dia 17 de abril do corrente, podendo a suspensão ser prorrogada a depender da avaliação das autoridades sanitárias do Estado e do Município.

• Em razão da paralisação das aulas, ficam antecipados 15 dias das férias do mês de julho dos professores da rede pública municipal de educação que serão gozadas no interregno de 19 de março a 03 de abril de 2020.

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Confira os principais trechos do decreto: Proibidos • Todos os eventos públicos de caráter privado, de qualquer natureza que participem mais de 50 (cinquenta) pessoas em ambientes fechados, ou 100 (cem) em ambientes abertos, ainda que previamente autorizados, tais como eventos desportivos, shows, passeatas, feiras, eventos científicos ou escolares, comícios, incluídas excursões, cursos presenciais, dentre outros; • Suspensão das atividades e dos serviços privados não essenciais, com necessário fechamento, a exemplo de academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boites, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética, clínicas de saúde bucal/odontológica, clinicas de fisioterapia, ressalvadas aquelas de atendimento de urgência e emergências, além do comércio em geral; Determina • Os estabelecimentos comerciais devem fixar horários ou setores exclusivos para atender os clientes com idade igual ou acima de 60 anos, e aqueles de grupos de risco, evitando ao máximo a exposição ao contágio pelo COVID-19; • Os restaurantes, bares e lanchonetes utilizem, apenas, o sistema de delivery ou retirada para entrega, adotando, em qualquer caso, medidas suficientes de higienização. • Os estabelecimentos comerciais e industriais devem adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores. Bancos • As agências bancárias e correspondentes poderão funcionar, desde que, de forma obrigatória, reduzam a quantidade de funcionários, limitem a quantidade de atendimento da população com a adoção de agendamento remoto, com a disponibilização de senha por telefone ou internet para aqueles serviços que exijam a presença física e sejam referentes aos programas bancários destinados a aliviar as consequências econômicas do COVID-19, bem como, os atendimentos de pessoas com doenças graves e o funcionamento de caixas eletrônicos.

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