Prefeitura de Glória atende pedido do Sindiserve e paga piso dos agentes de combate às endemias

- Alexandre Pingo - - 8 de setembro de 2020 | - 5:31 - - Home » Cidades» Destaque» Nossa Senhora da Glória» Notícias» Sertão - - Sem Comentários

  • O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora da Glória (Sindiserve Glória) reivindicou o pagamento do piso salarial dos agentes de combate às endemias. O pedido foi atendido pelo prefeito Chico do Correio, na última quinta-feira (3), que sancionou a Lei Municipal nº 1072, regulamentando o piso nacional da categoria no valor R$ 1.400,00 reais. 

Os agentes de combate às endemias desenvolvem um serviço essencial à comunidade, na prevenção e combate às doenças epidemiológicas, a exemplo do combate à dengue. 

O piso salarial desses servidores é um direito regulamentado pela Lei Federal nº 13.708/19, que assegura aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias o piso salarial, obedecido o seguinte escalonamento: a) R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019; b) R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020; c) R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021. Os recursos para o pagamento do piso é repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde.

O cumprimento da Lei do Piso da categoria era uma das demandas da pauta da campanha salarial de 2020 do Sindiserve Glória. O processo de negociação da direção do sindicato com a Prefeitura foi intermediado pelo secretário municipal de Saúde, Terino Lima. 

A luta do Sindiserve continua para que a Prefeitura pague as diferenças retroativas do valor do piso não pago à categoria na data base correta, estabelecida na lei.

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