Prefeitura de Glória avalia pleito do SINDISERVE sobre regularização da jornada de trabalho até próxima semana

- Alexandre Pingo - - 13 de setembro de 2019 | - 12:53 - - Home » Cidades» Nossa Senhora da Glória» Notícias - - Sem Comentários

Na última quarta-feira, a direção do SINDISERVE Glória, junto com os representes dos motoristas e cuidadores, se reuniu com a Secretária de educação de Nossa Senha da Glória, Vânia Santos, com a Secretária Adjunta, Maria do Carmo, e o coordenador do transporte escolar, João Paulo, com o objetivo de apresentar as decisões dos servidores tomadas em assembleia geral da categoria a respeito da jornada diária de trabalho dos servidores da educação.

Durante a assembleia, realizada na última terça-feira, 10, a categoria deliberou que não irá aceitar a carga horária diferenciada entre novos e os antigos servidores e reivindica a manutenção da atual carga horária, de seis horas diárias ininterruptas, para todos os trabalhadores, regulamentação do pagamento da gratificação de desempenho aos servidores que trabalham o segundo turno; e a necessidade convocação de mais servidores aprovados no concurso.

Após a apresentação da demanda da categoria, a secretária se comprometeu a avaliar o pleito com Prefeito Chico do Correio e apresentar uma resposta até o início da próxima semana. Após a resposta da gestão, o Sindiserve irá convocar nova assembleia sobre o tema.

Indicativo de paralisação

Reunidos na maior instância de deliberação da categoria, os servidores decidiram que, caso a reivindicação relativa à carga horária não seja acatada pela prefeitura, os servidores municipais irão paralisar as atividades, entre outras ações.

Entenda as irregularidades

A prefeitura está tentando impor uma jornada diferenciada para os novos servidores lotados na secretaria de educação: motoristas, cuidadores e serviços gerais. A jornada dos motoristas e cuidadores do transporte escolar atualmente é das 6h às 8h30min; das 11 às 13h30min; e das 16h30min às 18h30min, num terceiro e exaustante turno. A jornada fraciona o tempo de trabalho com dois intervalos superiores a duas horas, cada.

A nova jornada não possui amparo legal. A Lei Municipal nº 26/2016 estabelece que a jornada de trabalho padrão não excederá 8 horas diárias intercaladas ou 6 horas interruptas. Já Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) assegura aos empregados que o intervalo dentro da jornada visa o repouso e a alimentação. Segundo a CLT, o intervalo intrajornada deve ser de 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas e de no máximo 2 horas para jornadas maiores que 6 horas.

Já os novos servidores de serviços gerais têm cumprido uma carga horária de 8 horas diárias, com o intervalo de almoço das 10 às 12 horas. Com relação aos cuidadores que atuam nas creches, têm cumprido 8h de trabalho mais duas horas extras sem o intervalo de almoço, o que sacrifica a saúde do servidor.

Para a diretora do SINDISERVE Glória e presidente da FETAM, Itanamara Guedes, as irregularidades constatadas no que diz respeito à carga horária no município “além de comprometer o horário de almoço do servidor, a situação tem causado sobrecarga de trabalho tantos aos trabalhadores recém empossados, quanto aos que já faziam parte do quadro de funcionários da prefeitura. Apesar de a prefeitura ter convocado mais de 150 servidores, ainda se faz necessário convocar mais concursados para suprir esta demanda”, apontou Itanamara.

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