Procuradoria Federal vai criar canal para receber denúncias de assédio contra professores de universidades

- Alexandre Pingo - - 6 de dezembro de 2018 | - 11:35 - - Home » Educação - - Sem Comentários

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, anunciou a criação de um canal para receber denúncias de assédio contra professores, pesquisadores e estudantes de ensino superior durante atividades acadêmicas.

“O objetivo da iniciativa é proteger e dar garantias à liberdade docente, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento – seja em artigos, pareceres, relatórios, laudos, aulas e demais atividades acadêmicas”, afirmou o órgão em nota divulgada nesta terça-feira (4).

De acordo com o comunicado, essas denúncias passarão a ser sistematizadas e que as providências cabíveis contra os denunciados incluem “notificar o agressor, remeter o caso à unidade competente no âmbito do MPF ou mesmo à autoridade que tenha atribuição em relação à queixa”.

Sistematização das denúncias

As denúncias deverão ser feitas a quatro entidades nacionais de ensino superior, que serão encarregadas de sistematizar as informações:

  • Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
  • Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
  • Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
  • Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

Ainda de acordo com a nota, as entidades assinaram um tempo de cooperação com a PFDC na segunda-feira (3), comprometendo-se a encaminhar as denúncias ao órgão federal.

Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, afirmou, segundo a nota, que “a ideia central é assegurar o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, conforme estabelece a Constituição Federal”.

Ações policiais durante as eleições

O anúncio da PFDC veio mais de um mês após universidades públicas de ao menos nove estados brasileiros terem sido alvos de operações autorizadas por juízes eleitorais em outubro, durante as eleições presidenciais.

Segundo levantamento do G1, as ações aconteceram em instituições no Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul entre os dia 23 e 25 de outubro.

Na época, o TSE afirmou que a corregedoria apuraria ‘eventuais excessos’. Uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu as ações e, em 31 de outubro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar.

Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.

Fonte: G1

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