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QUILOMBOLAS COBRAM IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

- Carlos da Silva - - 12 de junho de 2017 | - 1:22 - - Home » Política - - Sem Comentários

Representantes de comunidades quilombolas de diversos municípios sergipanos apresentaram demandas e relatos de dificuldades que têm enfrentado para a garantia de aplicação de políticas públicas asseguradas na Constituição Federal, durante audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, na manhã dessa sexta-feira, dia 9. O debate foi proposto pelo deputado federal João Daniel (PT/SE), com apoio da deputada estadual Ana Lúcia (PT), e teve a participação do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Federação Quilombola, Movimento Quilombola Estadual, Coordenação (Conaq), Cáritas de Propriá, Secretarias de Estado do Meio Ambiente e da Agricultura, entre outras entidades e autoridades.

O deputado João Daniel ressaltou seu compromisso com essa causa e afirmou que tem colocado seu mandato à disposição para que também nas Comissões da Câmara onde atua, principalmente a da Agricultura, possa realizar esse tipo de debate, com a participação de órgãos públicos responsáveis pela implantação das políticas quilombolas. “Foi uma audiência que teve como objetivo ouvir as demandas, preocupações sobre a questão da terra, da violência e ambiental das comunidades e colocar o mandato à disposição para cobrar a implementação dessas medidas”, disse.

Em Sergipe, existem 31 comunidades quilombolas. Dessas, a grande maioria está localizada nos municípios do Baixo São Francisco, região do estado com um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Essas comunidades totalizam 5.438 famílias quilombolas reconhecidas, segundo dados apresentado pela procuradora da República Lívia Tinoco, durante a audiência, o que perfaz uma média de 25 mil quilombolas em Sergipe.

Sipra

Uma das principais demandas apresentadas pelos quilombolas na oportunidade foi a inclusão deles no Sistema de Informações de Projeto de Reforma Agrária (Sipra) pelo Incra. Apenas a partir dessa inclusão é possível que as famílias passem a ser atendidas pelas políticas públicas. Entretanto, isso ainda não ocorreu. A presidente da Federação Quilombola, Xifroneze Santos, cobrou dos representantes do Incra presentes à audiência uma resposta quanto a isso, pois a reivindicação já existia no documento entregue ao Instituto desde 2015, quando eles ocuparam a sede do órgão federal. “Sabemos que estamos vivendo uma crise, mas é uma crise política, que não é culpa do nosso povo. Estamos aqui exigindo um direito que é nosso e está na Constituição. Queremos que o Incra compreenda a necessidade de cadastrar as famílias quilombolas de Sergipe e do Brasil”, disse, ressaltando que essa é uma necessidade urgente.

O coordenador do Movimento Quilombola Estadual, Wellington Nascimento, acrescentou que existem comunidades com certificação da Fundação Palmares que não têm sido atendidas por políticas públicas que existem para os quilombolas. Na sua avaliação, isso tem ocorrido por falta de sensibilidade e não apenas escassez de recursos.

Ao discursar representando a juventude da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Maria Gressi Santana, destacou também as dificuldades que as comunidades enfrentam no que se refere à educação e cobrou a implementação da educação quilombola. Segundo ela, muitas vezes há uma negação disso não só por parte do gestor, mas também do professor. Ela ressaltou que é preciso a juventude estar organizada para poder enfrentar essa situação e lutar por essas políticas.

Representando a Cáritas de Propriá, o padre Isaías Nascimento lembrou que o Estado brasileiro não foi construído baseado na justiça social e destacou que o papel da Igreja não é assumir o protagonismo dos pobres, mas anunciar a boa nova de Jesus de que é possível seguir em frente lutando pelos seus direitos. “E o movimento quilombola é mais um grupo que se levanta para defender a vida”, disse.

Reconhecimento

O deputado João Daniel ressaltou que esta é uma demanda muito importante para o povo brasileiro e é fundamental conhecer a história do nosso país, do nosso povo e reconhecer uma dívida histórica com os negros, especialmente com as comunidades quilombolas. “Para isso precisamos garantir que sejam demarcadas suas terras, reconhecer as comunidades e implementar políticas públicas afirmativas na área da habitação, crédito, assistência técnica, saúde, educação, enfim, todas as políticas que foram construídas e ainda faltam ser implementadas”, destacou.

Em sua explanação, a procuradora Lívia Tinoco informou que das 31 comunidades quilombolas existentes em Sergipe, apenas cinco estão tituladas: Mocambo, Lagoa dos Campinhos, Pirangi, Brejão dos Negros e Serra da Guia (estas duas últimas parcialmente tituladas). Outra questão apontada por ela como um dos grandes desafios do Incra foi a falta de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Sete comunidades estão sem RTID sequer começado e para isso acontecer é preciso um volume de recurso financeiro que está bem distante do que o Instituto tem disponibilizado para Sergipe. “E existem 18 comunidades com RTIDs prontos, mas sem território”, disse.

O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Arantes, destacou a importância de o órgão estar ouvindo diretamente das comunidades essas demandas e informou que o programa de atendimento aos quilombolas não é feito apenas pelo Incra, mas também por outros parceiros. Acrescentou que tem trabalhado para atender essas demandas e quanto à inclusão das famílias no Sipra ele explicou que, vencidas as dificuldades do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não permitia a inclusão, acredita que em breve, a partir da publicação de uma Instrução Normativa do órgão, possa essa questão ser atendida de forma definitiva. No entanto, ele não confirmou se isso será possível de ser atendido no prazo que o presidente do Incra, Leonardo Góes, havia se comprometido (ainda neste primeiro semestre).

Após as explanações, foi aberto espaço para que o público pudesse participar, apresentando questionamentos, relatos das dificuldades enfrentadas diariamente e denúncias de situações que vêm acontecendo nas comunidades. Vários relatos foram feitos, a exemplo de crimes ambientais que têm ocorrido nessas áreas, avanço da carcinicultura sobre os mangues, causando assoreamento, contaminação da água, mortandade de peixes e desmatamento.

Edjane Oliveira/FaxAju

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