Segunda Câmara do TCE julga processo da cidade de Carira

- Alexandre Pingo - - 14 de abril de 2016 | - 4:16 - - Home » Cidades» Nossa Senhora da Glória» Notícias - - Sem Comentários
Foto: Cleverton Ribeiro

Foto: Cleverton Ribeiro

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a sessão da Segunda Câmara do TCE nesta quarta-feira, 13, quando foram julgados 20 processos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Luiz Augusto votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por João Bosco Machado, prefeito de Carira; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela improcedência de Auto de Infração do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano.

Ele decidiu também pela procedência de Auto de Infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela; pelo arquivamento de Auto de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, e pela manutenção da multa referentes a Autos de Infração das prefeituras de Pirambu e de Umbaúba.

Carlos Pinna votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Eunápio dos Santos, ex-prefeito de Graccho Cardoso; pela inadmissibilidade de recurso referente a Agravo de Instrumento do Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas, e pela regularidade de Contrato de Prestação de Serviços da câmara de Japoatã, de interesse de José Martins da Costa e MG Locações de Veículos Ltda.

E Angélica Guimarães decidiu pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de sargentos e major da Polícia Militar de Sergipe.

Fonte: TCE/SE

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