TCE PUNE GESTORES APÓS IRREGULARIDADES EM RELATÓRIO

- Alexandre Pingo - - 30 de novembro de 2017 | - 12:25 - - Home » Política - - Sem Comentários

Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta-feira, 29, foram julgados 29 processos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram o conselheiro Carlos Pinna de Assis, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador Luis Alberto Meneses.

Luiz Augusto votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção junto à Prefeitura de Malhador, de interesse de Elayne Oliveira de Araújo; e pela irregularidade, com glosa de R$ 31.125,00 e multa de 10% sobre esse valor, referente a Relatório de Inspeção na Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de José do Prado Franco Sobrinho.

O conselheiro decidiu ainda pela manutenção da multa referente a Auto de Infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João e arquivamento de Autos de Infração do Fundo Municipal de Saúde e de Assistência Social de Capela; bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, de transferência para reserva remunerada de tenente da Polícia Militar de Sergipe e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Carlos Pinna votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1,5 mil, do período auditado de 01.01.2016 a 30.04.2016, referente a Relatório de Inspeção da Câmara de Tomar do Geru, de interesse de Domingos Campos Reis; pela irregularidade, com multa de R$ 15 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2011, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Telha, de interesse de Eris de Melo; pela irregularidade, com glosa de R$ 63 mil e multa de R$ 20 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2012, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Propriá, de interesse de José Américo Lima; pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a dezembro de 2012, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de São Francisco, de interesse de Ailton Nascimento, e pela conversão em diligência interna de processo referente a Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Aquidabã.

Ele decidiu também pela irregularidade, com glosa de R$ 44.550,00 e multa de 10% sobre esse valor, do exercício 2009, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Pacatuba, de interesse de Diva de Santana Melo; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2012, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Ilha das Flores, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto; pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2010, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Itabi, de interesse de Rubens Feitosa Melo; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Danielze Soares Santos Alves, ex-secretária municipal de Assistência Social de Indiaroba, e pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada e de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa propuseram voto pela legalidade, com paridade, de reforma por invalidez e de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Fonte: TCE

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