TRT suspende liminar que impedia demissões de professores na Estácio

- Alexandre Pingo - - 20 de dezembro de 2017 | - 11:26 - - Home » Educação - - Sem Comentários

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região derrubou a liminar da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que havia proibido a Universidade Estácio de Sá de dispensar 1,2 mil professores, por considerar a medida arbitrária.

Na decisão desta segunda-feira (18), o desembargador José Geraldo da Fonseca alega que impedir uma universidade de demitir empregados fere o direito da instituição de ensino de “rescindir contratos de trabalho, segundo critérios empresariais e contingências de mercado”.

De acordo com o desembargador, nenhuma lei no Brasil impede a demissão coletiva. Na última sexta-feira (15), uma decisão judicial havia determinado a suspensão das demissões dos professores da Universidade Estácio de Sá em todo o país.

No último dia 11, uma liminar semelhante foi cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A Justiça do Trabalho havia suspendido provisoriamente as demissões no estado do Rio após uma ação movida pelo Sindicato dos Professores do Rio (Sinpro-RJ). A Estácio pretendida desligar 1,2 mil professores de seus quadros em todo o país, sendo 400 no Rio. Eles seriam recontratados em 2018 conforme a nova lei trabalhista.

O desembargador afirmou ainda que a liminar da 21ª Vara do Trabalho que o argumento de que os estudantes foram ouvidos em audiência pública sobre o assunto não tem valor jurídico, “exceto para aferir a satisfação dos alunos quanto à qualidade do ensino”.

“Mas ainda que o seja, a impetrante não estava obrigada a fornecer ao Ministério Público documentos pessoais, de uso de sua atividade negocial. Caberia ao sindicato da categoria o fornecimento dessa documentação, ou aos próprios interessados”, diz o desembargador.

Fonte: G1

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